Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio

O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS

Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial

Estado condenado por acidente ocorrido com menor em escola pública

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pinhalzinho, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e materiais à estudante Letícia Amancio Kappaun.

Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância.

Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino

A Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir dessa quarta-feira (4/11), o acesso à página www.corrupcaototal.com.

Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários

Pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pelo município de Imbituba (SC) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Penhora sobre bens de empresas estranhas à lide das quais os sócios são acionistas. Possibilidade.

Penhora sobre bens de empresas estranhas à lide das quais os sócios são acionistas. Possibilidade.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo